Política de Privacidade — 869bet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 869bet ("Controlador", "nós", "Empresa") realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam e utilizam a plataforma disponível em 869bet.cam, incluindo o site, aplicativos móveis e quaisquer outros serviços digitais associados à marca.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as disposições da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, bem como das regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Ao utilizar os serviços da 869bet, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, por favor cesse o uso imediato da plataforma e entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) para exercer seus direitos.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 869bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo está uma descrição detalhada dos dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (banco, agência, conta), histórico de transações (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade (frente e verso), selfie com documento, comprovante de residência;
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login) e senha em formato criptografado — a 869bet nunca armazena senhas em texto puro.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, referência de origem (URL de entrada);
• Dados de geolocalização: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de navegação, dados de desempenho da plataforma — detalhados na Seção 8 desta Política;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, frequência de acesso, valores apostados e ganhos/perdas registrados.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Dados de validação de identidade recebidos de bureaus de crédito e serviços de verificação de CPF junto à Receita Federal;
• Informações de listas de prevenção à lavagem de dinheiro e de pessoas politicamente expostas (PEP), conforme exigido pelo COAF e pela legislação antilavagem;
• Dados de processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) relativos à confirmação de transações.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 869bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas detalhadas abaixo com a respectiva base legal aplicável:

• Prestação dos serviços contratados: processamento de cadastro, gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos de depósitos e saques, comunicações relacionadas à conta;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023, pela SPA e pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas, manipulação de resultados e uso indevido de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar dependência, aplicação de limites solicitados pelo usuário e resposta a solicitações de autoexclusão;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades — apenas quando o Usuário tiver fornecido consentimento explícito e revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, testes A/B, identificação de erros técnicos e personalização da experiência do usuário;
• Obrigações legais e regulatórias: manutenção de registros exigidos por lei, atendimento a requisições de autoridades judiciais e administrativas competentes.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 869bet possui uma base legal explícita, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): KYC, AML, relatórios ao COAF, conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco — sempre com avaliação de proporcionalidade e respeito aos direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e personalização avançada — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso aos serviços;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): consultas a bureaus de crédito e validações financeiras necessárias ao processamento de transações.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 869bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, sempre vinculadas a contratos de proteção de dados (DPA) que exigem conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay e similares);
• Serviços de verificação de identidade e antifraude;
• Provedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) — apenas dados técnicos de sessão necessários ao funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem (com servidores em território nacional ou com garantias equivalentes);
• Plataformas de suporte ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp Business).

5.2 Obrigações Legais

A 869bet poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas brasileiras mediante requisição formal fundamentada, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) / Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Banco Central do Brasil;
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Autoridades policiais e judiciárias, mediante ordem judicial.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos e de melhoria de serviços, de modo que não seja mais possível associá-los ao Titular original.

7. Segurança da Informação

A 869bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos, dados financeiros) são armazenados criptografados nos servidores;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todos os usuários, fortemente recomendada para proteção adicional da conta;
• Hashing de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash usando algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — a 869bet nunca armazena senhas em texto puro;
• Controle de acesso interno: funcionários têm acesso apenas aos dados estritamente necessários à sua função, com rastreabilidade completa de acessos (auditoria);
• Testes de penetração e auditorias: realizamos auditorias de segurança periódicas com empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a 869bet notificará a ANPD e os Titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A 869bet utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança (proteção CSRF), gerenciamento de carrinho de apostas. Não podem ser desativados.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, odds format e configurações de interface. Permitem uma experiência personalizada.
• Cookies analíticos: coletamos dados anonimizados sobre o uso da plataforma para identificar áreas de melhoria. Com seu consentimento, podemos usar ferramentas de analytics de terceiros.
• Cookies de desempenho: monitoram a performance da plataforma, identificando erros técnicos e lentidão para correção proativa.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Para saber como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação do fabricante (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.).

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 869bet se compromete a atender todas as solicitações dentro dos prazos legais (em geral, até 15 dias úteis para confirmação e 30 dias para efetivação).

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. Poderemos solicitar comprovação de identidade para proteger sua conta contra solicitações fraudulentas de terceiros.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 869bet são estritamente proibidos para menores de 18 anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, tomaremos as medidas imediatas para eliminá-los e encerrar a conta envolvida, com notificação às autoridades competentes quando necessário.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (provedoras de jogos, infraestrutura em nuvem) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 869bet garante que a transferência está amparada por uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• País ou organismo internacional que proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela autoridade competente;
• Selos, certificados e códigos de conduta reconhecidos pela ANPD.

A 869bet mantém registro das transferências internacionais de dados e pode fornecer informações detalhadas sobre garantias aplicadas mediante solicitação ao Encarregado de Dados.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 869bet pode revisar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Quando forem realizadas alterações materiais, o Titular será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado;
• Aviso destacado na tela de login da plataforma;
• Banner informativo na página inicial da plataforma.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. A versão sempre em vigor é a disponibilizada nesta página, com data de atualização indicada no topo. Versões anteriores podem ser solicitadas ao Encarregado de Dados.

13. Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Contato

A 869bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados da 869bet sobre as práticas de proteção de dados.

Para exercer seus direitos, enviar solicitações ou dúvidas relacionadas a esta Política, utilize os seguintes canais oficiais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (não clicável);
• E-mail de suporte geral: [email protected] (não clicável);
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para confirmação e 30 dias para efetivação, conforme art. 18 da LGPD.